A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta quarta-feira (17/7), em Brasília (DF), a Reunião Participativa nº 6/2019, que tratou do conceito de frequência mínima aplicado à concessão de benefícios do Passe Livre, Estatuto do Idoso e Estatuto da Juventude. Foram 48 participantes, 1 contribuição escrita e 12 manifestações orais, sendo que, como representantes da ANATRIP, participaram, oralmente, o Sr. Secretário Geral, Luís Claudio dos Santos Varejão, e o Dr. Gustavo Lopes, advogado da Associação.

O Secretário Geral da ANATRIP, o Sr. Luís Cláudio dos Santos Varejão, em discurso para os presentes, destacou que é interesse de todos que haja uma redefinição nas gratuidades de forma que, entre outros pontos, não haja a falência do sistema de transporte interestadual de passageiros por falta de repasse de verbas que mantenham tais gratuidades.

Com a palavra, o Dr. Gustavo Lopes destaca que:

“A intenção é que de haja uma união de todos, agência reguladora, empresários e usuários do serviço de transporte interestadual de passageiros, determinando a fonte de custeio de todas as gratuidades pontuadas pela legislação. Destaque para a associada da ANATRIP, Catedral, que no dia 18 de junho até o dia da presente reunião, havia emitido 3.938 gratuidades, sendo que 515 referentes ao idoso na porcentagem de 100% de isenção, 1.134 para idoso na faixa de 50% de isenção de pagamento, 471 passagens emitidas na categoria do ID Jovem (baixa renda), 277 na faixa de 50%, e 1.541 emissões de passagens para os deficientes, ou seja, mais que nunca há a necessidade de manter a viabilidade operacional, contabilizando o custo do serviço e gerando a manutenção dos investimentos das empresas.”