A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi acusada no TCU de dificultar a entrada de pequenas e médias empresas no mercado.
A denúncia foi enviada no mês passado pela Associação Nacional de Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Anatrip) à presidência do tribunal.
A entidade pede que o TCU suspenda decisões da ANTT de 2018 e 2020 que dificultariam a emissão de novas licenças para empresas menores.
“Das milhares empresas do setor, menos de 100 transportadoras, atualmente, enquadram-se no sistema nível I do Monitriip, o que gera, obviamente, grave vedação de mercado”, diz o documento, citando exigências da agência.
“A agência requerida está estruturando um oligopólio do setor, pois está protegendo e privilegiando um grupo seleto de empresas. É o pior modelo de todos os tempos, sem segurança jurídica nenhuma para todo o setor”, segue a ação, citando que a ANTT está concedendo autorizações sem considerar a ordem cronológica nas análises.
(Por Eduardo Barretto)