ANATRIP aciona ANTT na Justiça para impedir descontinuidade dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros

A Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (ANATRIP), entidade que representa o setor, protocolou na Justiça Federal um pedido de anulação da Deliberação nº 955/2019, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A Deliberação nº 955/2019 – publicada no fim de outubro com o objetivo de regulamentar a Resolução nº 71, produzida […]

DELIBERAÇÃO Nº 955, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 – DIRETORIA COLEGIADA ANTT

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DIRETORIA COLEGIADA DELIBERAÇÃO Nº 955, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019   A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto Vista DDB – 005, de 22 de outubro de 2019, e no que consta do Processo […]